A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí realizou, nesta sexta-feira (27), a 7ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Miquéias Carvalho, ocorreu no plenário da Câmara e teve uma pauta repleta de temas relevantes, incluindo homenagens, projetos de transparência, planejamento orçamentário e requerimentos de interesse coletivo.

A sessão teve início com a leitura da ata da sessão anterior pelo assessor jurídico Dr. Mailson Luz, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Um dos primeiros destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 019/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. O projeto define metas e prioridades da administração pública municipal, organização dos orçamentos, diretrizes específicas para o Legislativo, dívida pública, despesas com pessoal, alterações na legislação tributária e outras disposições gerais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/2025, que regulamenta o acesso a informações públicas no âmbito da Prefeitura Municipal, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.

O vereador Adonelys Araújo Silva apresentou uma série de projetos de lei relacionados à denominação de ruas, como forma de homenagear figuras importantes da comunidade. Um deles foi o Projeto de Lei nº 025/2025, que denomina uma rua como Rua São Francisco, atendendo à solicitação do ex-vereador Francisco Dantas, conhecido como Nena.

Outros projetos apresentados por ele incluíram a denominação da Rua Victor Simião de França, Rua Francisco Aristarco Leal, Rua Frutuoso Pedro da Silva e Rua Francelino Manuel Rodrigues. Em suas justificativas, o parlamentar destacou a importância das personalidades homenageadas para a história do município.

“Gostaria de justificar brevemente os projetos de lei que apresentei, especialmente no que diz respeito ao nosso povoado de São João, que vem crescendo significativamente. Com o avanço das obras de pavimentação em várias ruas, torna-se necessário dar nome oficial a esses logradouros. As pessoas homenageadas nesses projetos são figuras que têm história em nosso município, que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da comunidade e que ainda hoje são lembradas por seus familiares, muitos dos quais residem nos imóveis dessas áreas. Essa é uma forma de manter viva a memória e valorizar a identidade local. Por isso, peço o apoio dos colegas vereadores para aprovação dessas propostas, que considero justas e merecidas”, disse.

O vereador Crégio França também apresentou dois projetos semelhantes: o Projeto de Lei nº 030/2025, que denomina a Rua Alcides João de França, e o Projeto de Lei nº 031/2025, que dá nome à Rua Francisco Simeão de França. Na ocasião, o parlamentar explicou a escolha dos nomes.

“O povoado de São João está em pleno crescimento, com várias novas ruas sendo abertas e em processo de pavimentação. Por isso, estou propondo projetos de lei para dar nome a essas vias, homenageando pessoas que têm uma história significativa na nossa comunidade. O senhor Francisco Simeão, por exemplo, era conhecido e respeitado, foi um dos antigos proprietários de terras na região, e sua filha fez o pedido para que ele fosse lembrado por meio da denominação de uma dessas ruas. Já o senhor Alcides também merece esse reconhecimento, pois foi ele quem abriu uma das ruas que hoje está incluída no projeto de pavimentação. Inclusive, ele doou parte de seu terreno para que a via fosse criada”, explicou.

Requerimentos

Diversos requerimentos foram aprovados. O vereador Jesualdo Leal Silva apresentou o Requerimento nº 048/2025, solicitando ao Poder Executivo a aquisição de soro antiofídico para a Unidade Básica de Saúde do município.

“Fiz esse pedido atendendo a uma demanda da população. Tivemos casos recentes de acidentes com animais peçonhentos, e sabemos da dificuldade de deslocamento até Picos. O soro disponível em Vila Nova pode salvar vidas”, justificou.

A vereadora Sandra Maria Leal de Lima apresentou o Requerimento nº 049/2025, pedindo reforço no policiamento da cidade, com aumento de efetivo, rondas regulares, instalação de câmeras de segurança e ações de inteligência.

“Nos últimos dias, aconteceram assaltos à mão armada em residências rurais, gerando medo e insegurança. Como representantes do povo, é nosso dever buscar soluções junto ao Estado para garantir a segurança da população”, declarou Sandra.

O vereador Flávio Sousa, de forma verbal, fez dois requerimentos: o primeiro pedindo a reforma do colégio da localidade Abaixado, destacando que o espaço é utilizado para eventos culturais e esportivos.

“Esse colégio serve à comunidade em vários momentos, e já solicitamos essa reforma antes. Reforço esse pedido, pois inclusive amanhã teremos um leilão na igreja ao lado, e se a reforma tivesse sido feita, o espaço já poderia estar sendo utilizado com mais dignidade”, comentou.

Em seu segundo pedido, Flávio solicitou o piçarramento da estrada que liga a localidade Chapada do Morro Angicos até São Carlos.

“A estrada está em péssimas condições, com muita areia, dificultando o tráfego. Os moradores pedem essa melhoria há muito tempo, e peço o apoio dos colegas para aprovação”, reforçou.

O vereador Crégio França ainda fez um requerimento reforçando um pedido antigo: a construção de uma praça na área da igreja da comunidade Chapada da Alvinha.

“Essa praça é necessária. Já foi pedido há dois anos e ainda não foi atendido. A comunidade cobra muito, principalmente durante os festejos. É um espaço importante, que precisa ser iluminado e pavimentado para melhorar o acesso e a realização de eventos”, disse.

No encerramento da sessão, o presidente Miquéias Carvalho agradeceu a presença dos colegas vereadores, destacou a produtividade da Casa e prestou solidariedade às famílias enlutadas do município.

“Neste mês de junho, tivemos muitas perdas dolorosas em Vila Nova, que Deus conforte os corações das famílias. Aproveito para parabenizar todos os vereadores, pois já somamos mais de 50 requerimentos e mais de 30 projetos de lei apenas neste semestre. A Câmara está de parabéns pelo trabalho sério e comprometido com o povo. Entramos em recesso, mas continuamos atentos às demandas da população, a qualquer momento podemos convocar sessão extraordinária. Obrigado a todos pelo companheirismo”, concluiu.