A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí realizará nesta sexta-feira, 08 de agosto, às 10h da manhã, a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo de 2025. Nesta quinta-feira (07), o presidente da Casa, vereador Miquéias Carvalho, divulgou a pauta da reunião que contará com apreciações importantes, incluindo projetos de lei, requerimentos e o novo Código Tributário do município.

Dentre os destaques da pauta está a apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 019/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. Também será analisado o Projeto de Lei Nº 024/2025, que regulamenta o acesso à informação no âmbito da Prefeitura de Vila Nova do Piauí, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011.

A sessão também contará com a apresentação de seis Projetos de Lei de autoria do vereador Adonelys Araújo Silva, que propõem a denominação oficial de ruas no município, homenageando figuras conhecidas da comunidade. Os projetos referem-se à nomeação das seguintes vias públicas: Rua São Francisco; Rua Vitor Simeão de França; Rua Francisco Aristaco Leal; Rua Frutuoso Pedro da Silva e Rua Francelino Manoel da Silva.

Já o vereador José Demervaldo – Cregio França apresenta dois projetos semelhantes, propondo a denominação de logradouros públicos como Rua Francisco Semeão de França e Rua Alcides João de França.

Outro ponto da pauta é a apreciação do Projeto de Lei Nº 032/2025, que trata da abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal, com a devida alteração da Lei Orçamentária Anual.

Por fim, será lido e discutido o Novo Código Tributário de Vila Nova do Piauí, apresentado por meio da Lei Complementar nº 02/2025, que propõe uma reestruturação do sistema tributário municipal.

Também serão apresentados, apreciados e votados requerimentos dos vereadores, na forma escrita ou verbal, além de matérias que forem inseridas na ordem do dia por deliberação da maioria absoluta do Plenário.

A sessão será aberta ao público e contará com transmissão pelas redes sociais oficiais da Câmara.