Na noite desta quinta-feira, 21 de novembro, a Câmara de Vila Nova do Piauí, realizou a 13ª sessão ordinária do 4º período da 7ª legislatura. A plenária foi conduzida pelo presidente da casa, o vereador Dorgivaldo Lima.

Inicialmente, os participantes entoaram o hino municipal, seguido da leitura da ata da sessão anterior. A mesma após ser lida foi colocada em votação e aprovada.

Na sequência, a assessora jurídica da Câmara, Dra. Núbia Rocha, fez a leitura do Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do vereador Enéas Abreu, que dispõe sobre a denominação de José Epifânio Tomaz, a unidade Básica de Saúde (UBS), da localidade São Carlos, zona rural de Vila Nova.

Como justificativa, o parlamentar afirmou: “Diante desse Projeto de Lei apresentado, peço o voto dos colegas vereadores, pois o senhor José Epifânio Tomaz foi um homem exemplar. Sempre foi trabalhador e até então a UBS ainda não tinha nome, por isso nós chegamos ao consenso de colocarmos o nome dele em homenagem à sua família”, disse.

Na oportunidade, o vereador Roberto Moura, e membros da família de José Epifânio declararam apoio ao projeto do vereador Enéas.

O Projeto de Lei apresentado, será colocado em votação na próxima sessão.

Em seguida, a vereadora Maria Eliésia fez a leitura do Requerimento 023/2024, de sua autoria, solicitando ao poder público o serviço de terraplanagem da estrada vicinal que liga o povoado São João Batista a divisa com o município de Alegrete do Piauí.

A vereadora também apresentou sua justificativa. “Peço aos colegas que votem a favor deste projeto, porque há uma cobrança da população principalmente no período chuvoso devido alguns trechos ficarem mais comprometidos, impossibilitando o tráfego”, frisou.

Também foi apresentado o Requerimento de nº 024/2024, de iniciativa do vereador Roberto. O mesmo solicitou o concerto da passagem molhada na localidade São José, na zona rural do município.

Como justificativa, ele destacou: “O Requerimento tem por objetivo garantir o acesso a maioria visando oferecer conforto e maior segurança para os moradores da localidade. Com a execução deste projeto facilitará a locomoção das pessoas, principalmente no período chuvoso”, afirmou.

O vereador Dorgivaldo Lima apresentou dois Requerimentos. O primeiro foi o de nº 025/2024, que solicita a revitalização da estrada vicinal conhecida como “estrada do rio do coco” que liga a localidade Bom Jardim ao povoado São João Batista. O outro Requerimento de nº 026/2024, solicita a construção de estacionamento nos logradouros públicos como escolas, creches, Unidades Básicas de Saúde (UBS), campos de futebol e poliesportivos.

Dorgivaldo também explicou a justificativa dos Requerimentos: “Esse Requerimento foi feito porque muitos moradores tanto da localidade Bom Jesus, como do povoado São João Batista pediram para que fosse revitalizada a estrada, para facilitar o acesso, especialmente dos moradores das referidas localidades. O outro Requerimento é importante porque quando tem eventos no poliesportivo ou em outros locais, os veículos ficam estacionados nas ruas, atrapalhando o tráfego dos demais veículos”, finalizou.

Todos os Requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade.

Ao final da sessão, o vereador Roberto apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação dos recursos a serem recebidos do Governo Federal a título de precatórios do FUNDEF, no municípios de Vila Nova.

Na ocasião, o professor Gilberto fez a leitura da justificativa.

“O Município é obrigado pela legislação pátria a legislar sobre a aplicação do rateio dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, a Emenda Constitucional 114/2021 determina que 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser repassados aos profissionais do magistério; os precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais. Com a medida aprovada, os recursos oriundos das decisões judiciais vão pagar a remuneração de profissionais da educação básica e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, como aquisição de material didático-escolar e conservação das instalações das escolas. O Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários dos profissionais do magistério”, disse.

Por fim, os vereadores Enéas Abreu e Flávio Sousa destacaram a importância dos Projetos de Lei e Requerimentos para o município.